Termos de Serviço

Condições de uso da plataforma FlexFood

Vigente

Informações da Empresa

FlexFood Moçambique

Plataforma de Delivery de Alimentos

Vigência: 18/05/2026

Cidade de Nampula, Moçambique

contacto@flexibilidade.co.mz

Navegação Rápida

1. Aceitação dos Termos 2. Descrição dos Serviços 3. Registro e Conta 4. Pedidos e Pagamentos 5. Entrega 6. Responsabilidades 7. Uso Proibido 8. Rescisão

Documentos Relacionados

Política de Privacidade Direitos Autorais Central de Suporte

Introdução

Bem-vindo aos Termos de Serviço da FlexFood

Estes termos regem o uso da plataforma FlexFood e todos os serviços relacionados.

Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e a FlexFood Moçambique ("FlexFood", "nós", "nosso") para o uso de nossa plataforma de delivery de alimentos, incluindo website, aplicativo móvel e serviços relacionados.

Ao acessar ou usar nossos serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, fazer um pedido ou usar qualquer funcionalidade da FlexFood, você confirma que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade ou possui autorização dos pais/responsáveis
• Leu, compreendeu e aceita estes Termos de Serviço
• Aceita nossa Política de Privacidade
• Fornecerá informações verdadeiras e precisas
• Usará os serviços de forma legal e apropriada

2. Descrição dos Serviços

A FlexFood é uma plataforma digital que conecta usuários a restaurantes parceiros para pedidos de comida com serviço de entrega. Nossos serviços incluem:

Para Clientes:

• Navegação de restaurantes e menus
• Realização de pedidos online
• Processamento de pagamentos
• Rastreamento de pedidos
• Suporte ao cliente

Funcionalidades:

• Busca e filtros avançados
• Avaliações e comentários
• Histórico de pedidos
• Endereços salvos
• Notificações em tempo real

Importante: A FlexFood atua como intermediária entre clientes e restaurantes. Não somos responsáveis pela preparação dos alimentos, apenas facilitamos o processo de pedido e entrega.

3. Registro e Conta de Usuário

Criação de Conta:

• Forneça informações precisas e atualizadas
• Mantenha suas credenciais seguras
• Notifique-nos imediatamente sobre uso não autorizado
• Uma pessoa por conta (não compartilhe)

Responsabilidades do Usuário:

• Manter informações de Contacto atualizadas
• Proteger senha e dados de acesso
• Ser responsável por todas as atividades da conta
• Reportar atividades suspeitas

Suspensão de Conta: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou sejam usadas para atividades fraudulentas.

4. Pedidos e Pagamentos

Processo de Pedidos:

1. Seleção de restaurante e itens
2. Revisão do pedido e endereço de entrega
3. Confirmação e processamento do pagamento
4. Confirmação pelo restaurante
5. Preparação e entrega

Pagamentos:

• Aceitamos pagamentos via M-Pesa
• Pagamento é processado no momento do pedido
• Preços incluem impostos aplicáveis
• Taxa de entrega é calculada automaticamente

Cancelamentos e Reembolsos:

• Cancelamento gratuito antes da confirmação do restaurante
• Após confirmação, cancelamento sujeito à política do restaurante
• Reembolsos processados em 3-5 dias úteis
• Problemas com pedidos: entre em Contacto em até 24h

5. Serviço de Entrega

Área de Cobertura:

• Entregamos dentro do raio de 15km dos restaurantes
• Horários de funcionamento: 8h às 22h
• Tempo estimado: 30-60 minutos
• Sujeito à disponibilidade de entregadores

Responsabilidades na Entrega:

• Forneça endereço completo e correto
• Esteja disponível no horário estimado
• Verifique o pedido no momento da entrega
• Reporte problemas imediatamente

PIN de Entrega: Para sua segurança, alguns pedidos requerem confirmação via PIN. Compartilhe apenas com o entregador oficial.

6. Responsabilidades e Limitações

Responsabilidades da FlexFood:

• Manter a plataforma funcionando adequadamente
• Processar pagamentos de forma segura
• Facilitar comunicação entre partes
• Fornecer suporte ao cliente

Limitações de Responsabilidade:

• Não somos responsáveis pela qualidade dos alimentos
• Não controlamos o tempo de preparação dos restaurantes
• Não garantimos disponibilidade constante do serviço
• Limitamos responsabilidade ao valor do pedido

Força Maior: Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por eventos fora de nosso controle (clima, greves, emergências, etc.).

7. Uso Proibido

É estritamente proibido usar nossa plataforma para:

Atividades Ilegais:

• Fraude ou atividades criminosas
• Violação de leis locais
• Lavagem de dinheiro
• Evasão fiscal

Comportamento Inadequado:

• Assédio ou discriminação
• Linguagem ofensiva
• Spam ou conteúdo não solicitado
• Tentativas de hack ou invasão

Consequências:

• Suspensão imediata da conta
• Cancelamento de pedidos pendentes
• Reporte às autoridades competentes
• Ação legal quando aplicável

8. Rescisão e Modificações

Rescisão pelo Usuário:

• Pode encerrar a conta a qualquer momento
• Entre em Contacto conosco para exclusão de dados
• Pedidos pendentes devem ser concluídos

Rescisão pela FlexFood:

• Violação destes termos
• Atividade fraudulenta ou suspeita
• Inatividade prolongada (mais de 2 anos)
• Descontinuação do serviço

Modificações dos Termos:

• Podemos atualizar estes termos periodicamente
• Notificaremos sobre mudanças significativas
• Uso continuado implica aceitação das mudanças
• Versão mais recente sempre disponível no site

Contacto e Informações Legais

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço ou questões legais, entre em Contacto conosco:

Email: contacto@flexibilidade.co.mz

Endereço: Cidade de Nampula, Moçambique

Lei Aplicável: República de Moçambique

Foro: Tribunais de Maputo

Última atualização: 18/05/2026

Versão: 1.0

Idioma: Português (versão oficial)